CARF - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

CARF - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

QUEM SOMOS

CARF - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Empresa que atua no ramo de Regularização Fundiária Urbana; no mercado desde 2017 prestando um serviço de excelência com o objetivo de realizar sonhos de pessoas que visam ter a escritura de seu imóvel.

QUEM SOMOS

CARF - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Empresa que atua no ramo de Regularização Fundiária Urbana; no mercado desde 2017 prestando um serviço de excelência com o objetivo de realizar sonhos de pessoas que visam ter a escritura de seu imóvel.

O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?

 

Simplificada pela lei 13.456/2017, que tornou mais célere o processo, é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que são tomadas com o objetivo de resolver a situação de assentamentos irregulares, conferindo titulação aos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?

 

Simplificada pela lei 13.456/2017, que tornou mais célere o processo, é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que são tomadas com o objetivo de resolver a situação de assentamentos irregulares, conferindo titulação aos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

REURB - S

Reurb de interesse social.
Aplicável a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

REURB - E

Reurb de interesse específico.
Aplicável a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população não caracterizada como de baixa renda.

REURB - S

Reurb de interesse social.
Aplicável a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

REURB - E

Reurb de interesse social.
Aplicável a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população não caracterizada como de baixa renda.

QUEM PODE REQUERER A REGULARIZAÇÃO?

• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta;

• Seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana;

• Os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores;

QUEM PODE REQUERER A REGULARIZAÇÃO?

• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta;

• Seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana;

• Os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores;

 

SERVIÇOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A Regularização Fundiária Urbana - REURB abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, nos termos da Lei nº 13.465/2017. A Consulte tem por objetivo assessorar o ente público, organizações sociais e particulares em todas as etapas do processo de regularização fundiária urbana.

LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO

O Levantamento Planialtimétrico é uma descrição documentada de um terreno em todos os seus detalhes. Trata-se da união do Levantamento Altimétrico com o Levantamento Planimétrico. Nele, são descritas de maneira precisa as diferenças de nível entre as partes do terreno, os ângulos e as medidas planas. O perímetro e as dimensões horizontais também estão descritas, além da posição real do norte. Como resultado desse levantamento, produzem-se as Plantas e Memoriais Descritivos, que devem conter a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Nesses documentos, as áreas são descritas de acordo com as necessidades do empreendedor, que poderá utilizá-las em órgãos como cartórios de Registro de Imóveis e Prefeituras para obter a liberação de uma determinada área.

RETIFICAÇÃO DE IMÓVEIS

Retificação de Imóveis é o processo de correção ou alteração de informações em um registro. Este processo existe para corrigir erros evidentes como, por exemplo, a escrita incorreta de um nome, ou alterar informações complexas como as divisas de um imóvel.

ESTREMAÇÃO DE IMÓVEIS

A estremação de Imóveis é a regularização fundiária, urbana ou rural, de um condomínio imobiliário de fato e dividido em frações, por meio do qual os (proprietários-condôminos) fazem a (demarcação-divisão) da cota parte de cada um. Realizando-se a estremação, o condomínio será extinto, parcial ou integralmente, dependendo da quantidade de cotas e de quem participa da operação.

UNIFICAÇÃO DE IMÓVEIS

A unificação de imóveis é um procedimento através do qual duas ou mais propriedades imobiliárias são unificadas, dando origem a uma propriedade imobiliária maior. Desta maneira, o imóvel resultante passa a ser uma nova propriedade imobiliária.

DESMEMBRAMENTO

O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura do município concede ao proprietário de terreno ou imóvel, para que ele divida sua propriedade em duas ou mais frações, desde que haja o aproveitamento do sistema viário existente.

loteamentos

Loteamentos - é o processo onde um terreno é dividido em lotes, dentro do contexto promover um loteamento significa abrir vias de circulação dentro da área de terra. Além disso para que o loteamento aconteça a lei exige a implantação da infraestrutura mínima conforme diretrizes da legislação federal.

Topografia

Os serviços de topografia são estudos dos acidentes geográficos através de medidas altimétricas e planimétricas afim de representar graficamente pontos de interesse, determinando analiticamente medidas de área e perímetro, localização e orientação, assim como variações no relevo, a delimitação de uma área, terreno ou de propriedade de forma precisa e confiante.

EQUIPE

ADMINISTRATIVO

DIVINO SÉRGIO NICOLAU
CEO

RAFAEL  GONÇALVES
ADM-TI

MARCELLO EMERICK
ADM

DIVYAN RODRIGUES
ASSISTÊNCIA JURÍDICA

MARCOS ROBERTO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ISAAC GONÇALVES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ÉRICA SIMÃO
RECEPCIONISTA

ADMINISTRATIVO

DIVINO SÉRGIO NICOLAU
CEO

RAFAEL  GONÇALVES
ADM-TI

MARCELLO EMERICK
ADM

DIVYAN RODRIGUES
ASSISTÊNCIA JURÍDICA

MARCOS ROBERTO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ISAAC GONÇALVES
AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ÉRICA SIMÃO
RECEPCIONISTA

ENGENHARIA - ARQUITETURA E URBANISMO - TOPOGRAFIA

HERON LOPES VALÉRIO
ENGENHEIRO CIVIL

RHUAN A. LOMEU RAMPI 
ENGENHEIRO CIVIL

ANGÉLICA MORAES 

ENGENHEIRA CIVIL

LUDGERES PEREIRA 

ENGENHEIRO CIVIL

ROMOCITO SANTAROSA

TOPÓGRAFO

JORGE LUIS

AUXILIAR TOPOGRAFIA

ENGENHARIA - ARQUITETURA E URBANISMO - TOPOGRAFIA

HERON LOPES VALÉRIO
ENGENHEIRO CIVIL

RHUAN A. LOMEU RAMPI 
ENGENHEIRO CIVIL

ANGÉLICA MORAES 

ENGENHEIRA CIVIL

LUDGERES PEREIRA 

ENGENHEIRO CIVIL

ROMOCITO SANTAROSA

TOPÓGRAFO

JORGE LUIS

AUXILIAR TOPOGRAFIA

ENDEREÇO

ESCRITÓRIO

Av. Cota Emerick, 627 loja 03

Centro – Martins Soares MG

Contato: (33) 98457-9143

E-mail: contato@consulte.adm.br

ATENDIMENTO

Segunda-feira     09:00h às 17:00h
Terça-feira           08:00h às 17:00h
Quarta-feira         08:00h às 17:00h
Quinta-feira         08:00h às 17:00h
Sexta-feira           08:00h às 17:00h

ENDEREÇO

ESCRITÓRIO

Av. Cota Emerick, 627 loja 03

Centro – Martins Soares MG

Contato: (33) 98457-9143

E-mail: contato@consulte.adm.br

ATENDIMENTO

Segunda- 09:00h às 17:00h

Terça a Sexta 08:00h às 17:00h